A Câmara Municipal de Sinop aprovou três Projetos de Lei, três Requerimentos e 22 Indicações durante a 35ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (19), no plenário Jorge Abreu. Entre as matérias está a autorização para contratação temporária de até 360 profissionais para a rede municipal de ensino, além de propostas nas áreas de saúde, infraestrutura, mobilidade, fiscalização e serviços públicos. A sessão também teve a eleição do vereador Toninho Bernardes como novo corregedor substituto, após a renúncia do vereador Rodrigo Gargantini ao cargo.
O Projeto de Lei 66/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação em primeira e única votação e autoriza a contratação temporária de até 360 profissionais para a rede municipal de ensino, por excepcional interesse público. Do total, poderão ser contratados 345 professores com licenciatura em Pedagogia e 15 professores com licenciatura em Educação Física, todos com carga de 30 horas semanais.
As contratações serão feitas por processo seletivo simplificado, terão duração de até seis meses e poderão ser prorrogadas uma vez por igual período. A previsão é de que os profissionais comecem a atuar no ano letivo de 2027.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, as contratações temporárias serão utilizadas para suprir necessidades que não podem ser atendidas de forma permanente, como afastamentos por licença médica, licença-maternidade, licença para qualificação profissional, cessões e outras situações em que professores efetivos ficam temporariamente fora de sala de aula.
A Prefeitura argumenta ainda que o crescimento da rede municipal e a existência de vagas temporárias exigem um quadro de reserva para evitar interrupções no atendimento aos alunos. O texto ressalta que os contratados não substituirão de forma permanente servidores efetivos nem candidatos aprovados em concurso público, mas atenderão situações transitórias até o retorno dos titulares ou a solução definitiva da vaga.
Outros dois projetos de denominação de vias foram aprovados. O Projeto de Lei 107/2026, do vereador Célio Garcia, passou em primeira e única votação e dá o nome de Itomar Luiz Viegas à atual Travessa Projetada 01, no Residencial Villa Toscana III. O homenageado atuou como escrivão de polícia no norte de Mato Grosso e também era formado em Letras.
O Projeto de Lei 115/2026, do vereador Gilsimar Silva, foi aprovado em primeiro turno para denominar de Rua Norvino Manoel Carvalho a atual Rua Projetada 1, no Residencial Kaiabi. Segundo a justificativa, Carvalho chegou a Sinop em 1979 e participou da instalação da primeira cerâmica de tijolos do município.
Vereadores fazem cobranças
Os parlamentares ainda aprovaram três Requerimentos de informações, que foram enviados à Prefeitura de Sinop e à Energisa, concessionária de energia elétrica em Sinop.
O Requerimento 91/2026 foi apresentado pelo vereador Rodrigo Gargantini e solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a regularidade das edificações pertencentes, utilizadas ou locadas pelo Município de Sinop, especialmente quanto à existência do documento Habite-se. O requerimento busca garantir que todos os imóveis municipais estejam em conformidade com as normas legais, oferecendo segurança e transparência na utilização dos recursos públicos.
O vereador Ademir Debortoli apresentou dois pedidos. O Requerimento 92/2026 solicita à Energisa informações detalhadas sobre o fornecimento de energia elétrica no bairro Aquarela Brasil. O documento requer dados sobre quedas e oscilações de energia, além de possíveis danos a eletrodomésticos e as providências já tomadas pela concessionária.
Em outra frente, o Requerimento 93/2026 demanda do Poder Executivo informações referentes à construção do novo prédio da Prefeitura Municipal de Sinop. Este requerimento busca esclarecer o processo de licitação e os empenhos pagos à construtora responsável pela obra.
As 22 indicações aprovadas concentram pedidos de melhorias em mobilidade, infraestrutura urbana, saúde, transporte público, iluminação, segurança e acompanhamento de obras públicas. Entre as medidas estão a criação de vagas de estacionamento em área central, a instalação de redutores de velocidade, a aplicação de capa asfáltica, o recapeamento de vias, a revitalização da sinalização horizontal e de faixas de pedestres e a realização de estudo para ligação viária entre bairros.
Também foram sugeridas a instalação de iluminação pública em LED no entorno de praças, serviços de limpeza, manutenção e recuperação de valetão, poda e aparo de árvores, a padronização da infraestrutura para playgrounds e academias ao ar livre e a retomada e conclusão de obras públicas paralisadas, atrasadas ou inacabadas. Na área da saúde, as propostas incluem novas cadeiras odontológicas para uma unidade básica e a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão na rede pública.
As indicações abrangem ainda a ampliação de linhas de transporte coletivo, a criação de uma plataforma digital para acompanhamento de obras municipais, estudo para instalação de câmeras de segurança em pontos de descarte irregular de lixo e a prorrogação da validade do Habite-se para empresas em processo de regularização predial.
Eleito novo corregedor substituto
A Câmara também realizou a eleição para o cargo de corregedor substituto, após a renúncia do vereador Rodrigo Gargantini à função. O vereador Toninho Bernardes foi escolhido para ocupar o posto. O corregedor substituto atua nos casos de ausência, impedimento ou vacância do corregedor, assumindo as atribuições relacionadas à apuração de condutas e ao cumprimento das normas de ética e decoro parlamentar no âmbito da Câmara.
Fonte: Assessoria
Foto: Letícia Rocha
